O juiz Randolph Moss, do Tribunal Distrital de Washington, D.C., decidiu na terça-feira (31 de março) que o presidente Donald Trump não pode retirar o financiamento da rede de televisão PBS e da rede de rádio NPR.
De acordo com o Entertainment Weekly, que teve acesso à decisão, a ordem executiva de Trump para cortar verbas da NPR e da PBS viola os direitos de liberdade de expressão das emissoras.
“A Primeira Emenda traça uma linha que o governo não pode cruzar, no que diz respeito a usar o poder governamental, incluindo o poder financeiro, ‘para punir ou suprimir expressões desfavorecidas’ de outros”, escreveu o juiz Moss.
A decisão diz que tanto a NPR quanto a PBS não precisam mais se candidatar para “qualquer benefício federal” por conta de decisões do presidente.
Moss escreveu que a ordem “destaca dois emissores específicos e, com base em seu discurso, os impede de participar de todos os programas financiados pelo governo federal”.
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A decisão vem após Donald Trump ter emitido em maio de 2025 uma ordem executiva para cortar o financiamento das emissoras. O republicano alegou que “a NPR e a PBS alimentaram o partidarismo e a propaganda de esquerda com dinheiro dos contribuintes”.
Abigail Jackson, porta-voz da Casa Branca, disse à Entertainment Weekly que a ordem é “uma decisão ridícula de um juiz ativista tentando minar a lei”.
“O governo Trump espera a vitória final sobre o assunto”, acrescentou ela.
A PBS é conhecida por sua programação de documentários, telejornais e programas educativos, como “Sesame Street”. A NPR produz e distribui seu conteúdo para uma rede de 900 emissoras de rádio pública dos EUA
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